Queixas e reivindicações dos servidores do MPSP foram claramente expostas em ofício, de 19 de junho, enviado pelo SindMinp ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O CNMP foi instituído por Emenda Constitucional, em dezembro de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Instalado em junho de 2005, o CNMP tem sede em Brasília e funciona atualmente no edifício da Procuradoria-Geral da República. É composto por quatorze membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.

Qualquer cidadão ou entidade pode se dirigir ao Conselho Nacional para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares. Encontramos assuntos diversos no site do CNMP, desde solicitações de MPs estaduais, discutindo critérios para promoção ou remoção por merecimento na carreira de membros do MP, a processos pedidos por outros sindicatos de servidores. A partir do nosso ofício, foi instaurado o processo de nº 0.00.000.000306/2006-60, distribuído ao Conselheiro Luciano Chagas da Silva, que poderá ser acompanhado pelo endereço eletrônico www.cnmp.gov.br.

Esperamos contar com a sensibilidade dos conselheiros para diminuir nossas dificuldades. A expectativa do Sindicato é que se dignem a promover a alteração de nossos vencimentos e a de elaborarmos, juntos, um plano de carreira, como, de resto, já o fizeram outros Ministérios Públicos da Federação e Ministério Público Federal.